A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO.
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NA SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL FECHADO. Por Lisiane Anzzulin Ayub A execução trabalhista contra uma sociedade anônima, pela limitação imposta pelo artigo 158 da Lei nº 6.404/76, sempre me trouxe muita frustração e indignação, especialmente quando envolve uma sociedade anônima de capital fechado. É bem comum nas ações
PEJOTIZAÇÃO NÃO É TERCEIRIZAÇÃO
Não se pode confundir a terceirização, recentemente regulamentada por lei, com a contratação de “prestadores de serviço” contratados através de pessoas jurídicas, normalmente do tipo Microempreendedor individual (MEI). A contratação através de uma PJ de um prestador de serviços sem qualquer autonomia, trabalhando sob subordinação econômica a empresa, com pessoalidade
Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como hora extra.
Em recente decisão proferida pela Terceira Turma do TRT de Goiás, restou confirmada uma tendência, cada vez maior, da Jurisprudência Nacional, de o tempo gasto com a troca de uniforme de um empregado, quando o mesmo é exigido pelo empregador, deve ser remunerado como hora extra. Na prática do dia a
Mais algumas inconstitucionalidades da chamada Reforma Trabalhista
A aprovação sorrateira, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, implicou em uma série de erros jurídicos, que levam, dia a dia, a sua inaplicabilidade. Com efeito, muitos dos dispositivos da tal reforma aguardam a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, que deve se pronunciar